(* também conhecido por PSD Madeira...)


A partir de 2009 a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira voltou a ter poderes de iniciativa de revisões constitucionais.

Ontem surgiu uma sua proposta de revisão constitucional. Eis algumas pérolas:

1- Passagem dos dois mandatos do Presidente da Republica para apenas 1, mas de 10 anos (à lá Chavez...) , "A fim de superar as características dos primeiros de cada um dos dois mandatos do Presidente da República, marcados por uma certa retracção ou indefinição, a pensar no segundo mandato."

2 - Extinção do Tribunal Constitucional, visto que "em especial a propósito da apreciação preventiva da constitucionalidade, tem revelado uma particular vulnerabilidade político -partidária que não dignifica a Justiça Constitucional" (olha quem fala...)