Esta semana a socialista Elisa Ferreira lançou uma proposta no sentido de retirar da Constituição a obrigatoriedade de referendo. Como seria de esperar, Mendes Bota aplaude a ideia: "Seria de bom senso aproveitar a oportunidade que se abre em 2009 para desarmadilhar a Constituição".

Eu vou mais longe, devia-se retirar a obrigatoriedade de referendo, bem como a criação das várias regiões em simultâneo.

Ficando pela primeira, parece ser consensual que o mapa assente nas cinco regiões-plano, no que respeita à questão do referendo a situação é bem difrente. É um facto que a Constituição obriga a novo referendo, contudo, sob o ponto de vista dos princípios considero que não é necessário fazer a consulta, a posição do parlamento seria suficiente. O município e a freguesia, como autaquias locais, "nasceram" na Assembleia da República, porquê a obrigatoriedade de referendo para as regiões administrativas? Na verdade, aqueles que insistem num referendo são os mesmos que não querem a regionalização e estão a arranjar este instrumento para lutar contra ela.

Regionalizaçãoum eterno pretexto?

"(...) discurso que ouvimos a Luís Filipe Menezes teve a sua dose de estranheza. Muito prudente e quase mansamente, referiu a necessidade de descentralizar, reorganizar e desburocratizar a Administração (quem discorda?), voltou a admitir a hipótese de tornar a eleição dos presidentes das CCDR's dependente das câmaras municipais (como fez erradamente Miguel Relvas) e informou que vai consultar o Partido (as bases?) sobre a bondade da regionalização... Simultaneamente, e satisfazendo o seu vice-presidente algarvio, trouxe uma ideia nova nem todo o Continente tem de ter regiões ao mesmo tempo. Será que a Terra é redonda e andamos em círculo, que a "aragem do centralismo" se instalou em Torres Vedras, que o líder ainda receia desagradar a certos "barões" ou que, em alguma declaração recente que ignoro, ele reviu as suas convicções? Ou será que Menezes apenas procura um caminho de unidade para as fazer valer e assim também corresponder ao regionalismo fundamentado de Miguel Cadilhe, Valente de Oliveira e muitos outros? (...)"