Esta semana a socialista Elisa Ferreira lançou uma proposta no sentido de retirar da Constituição a obrigatoriedade de referendo. Como seria de esperar, Mendes Bota aplaude a ideia: "Seria de bom senso aproveitar a oportunidade que se abre em 2009 para desarmadilhar a Constituição".

Eu vou mais longe, devia-se retirar a obrigatoriedade de referendo, bem como a criação das várias regiões em simultâneo.

Ficando pela primeira, parece ser consensual que o mapa assente nas cinco regiões-plano, no que respeita à questão do referendo a situação é bem difrente. É um facto que a Constituição obriga a novo referendo, contudo, sob o ponto de vista dos princípios considero que não é necessário fazer a consulta, a posição do parlamento seria suficiente. O município e a freguesia, como autaquias locais, "nasceram" na Assembleia da República, porquê a obrigatoriedade de referendo para as regiões administrativas? Na verdade, aqueles que insistem num referendo são os mesmos que não querem a regionalização e estão a arranjar este instrumento para lutar contra ela.