Ministério da Justiça paga honorários a advogados sem saber se trabalharam.

Esta é a notícia mais estúpida dos últimos tempos. Segundo o que vem sendo veiculado pela comunicação social, o Ministério da Justiça (MJ) paga serviços de apoio judiciário a advogados oficiosos sem confirmar se foram prestados. A acusação é do Tribunal de Contas que em 2005 as defesas oficiosas tenham diminuído 14%, e os honorários tenham aumentado 41%, correspondente a 20 milhões de euros a mais. Na realidade, é uma coisa estranhíssima, uma vez que existiam advogados-estagiários e advogados que não recebiam pagamentos de honorários há dois anos e o MJ decidiu finalmemte regularizar a situação. Na minha ignorância, quem fixa os honorários aos advogados oficiosos são os juízes, se o Tribunal e Contas não confia nos Juízes ... É pena que o Tribunal de Contas só se debruce pelo que foi pago e não investigue quais as dívidas pendentes do Estado e há quanto tempo existem tais dívidas. Cada vez mais me convenço que o Estado não é uma pessoa de bem.

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