É consensual que um ano após a entrada em vigor da nova lei das rendas, o mercado de arrendamento pouco mudou. O problema central é que grande parte dos prédios antigos estão muito degradados e os proprietários não requerem a actualização da renda porque não querem fazer obras. O problema dos contratos de arrendamento antigos subsistem, sendo o desiderato desta nova lei nulo.

O congelamento das rendas urbanas ocorrido durante a vigência do Estado Novo, teve consequências nefastas, tendo levado à desertificação dos centros históricos, descapitalização dos senhorios, e ao fim do mercado de arrendamento.

Com o falhanço da reforma temos de pensar em novas soluções. Julgo que solução passará necessariamente pela liberalização total do arrendamento. O Governo desconfia do mercado, estando ainda embuído pelo espírito do congelamento. Só o mercado de arrendamento liberalizado vai ser capaz de criar um dinamismo que reabilitará os centros históricos e vai revitalizar o arrendamento habitacional e comercial. Assim, os valores dos arrendamentos urbanos deveriam ser estabelecidos pelo equilíbrio da oferta e da procura no mercado imobiliário. O valor da renda seria aquele que o proprietário acharia justo pelo espaço que quer arrendar e o que o arrendatário estaria disposto a pagar.

A intervenção do estado com o objectivo de beneficiar os pobres e os mais desfavorecidos, teve como único resultado uma total distorção do mercado, tendo mesmo acabado com o mercado do arrendamento. Precisa-se de uma lei nova...