Dar o peito às balas

Sou advogado-estagiário e concordo com o bastonário, no que respeita ao patrocínio judiciário por advogados-estagiários.
Considero que um estado de direito não se pode compaginar com situações de discriminação tácitas ou explícitas dos seus cidadãos e sei que atribuir a gente sem posses um mero estudante de advocacia não é bom, nem para elas, nem para eles.
Podemos arranjar mil argumentos para dizer que os estagiários não são incompetentes, porque até saem mais actualizados, com conhecimentos suficientes para assegurar a defesa dos seus constituintes, mas o que é facto é que no direito, como na vida aliás, a prática leva à perfeição. Sem uns bons anos de prática e sem se ser efectivamente advogado, não me parece digno prestar cuidados jurídicos a quem deles mais precisa.
E alvitrar que esta é a única forma de muitos advogados-estagiários sobreviverem, muito menos me parece argumento válido. Era o que mais faltava que para dar de comer a uns se tivesse que descurar a defesa de outros. A justiça é demasiado séria e complexa para ser posta nas mãos daqueles que ainda a não dominam no grau exigível.
Neste sentido, o parecer de Vital Moreira parece-me avisado e certeiro nos sublinhados que nos deixa:
"O conteúdo essencial do direito de acesso ao direito e aos tribunais inclui o direito a ser assistido por advogado, enquanto único profissional tecnicamente habilitado, o direito a escolher advogado e a garantia de patrocínio oficioso por um advogado em casos de insuficiência económica.
A "assistência judiciária" que o Estado garante através de recursos públicos não pode servir para uma defesa de segunda ordem para pobres, mas sim para assegurar uma protecção de igual qualidade e dignidade que as dos cidadãos que podem dispor da assistência de advogados da sua escolha (direito a igual protecção judiciária)."




