Dar o peito às balas
Sou advogado-estagiário e concordo com o bastonário, no que respeita ao patrocínio judiciário por advogados-estagiários.
Considero que um estado de direito não se pode compaginar com situações de discriminação tácitas ou explícitas dos seus cidadãos e sei que atribuir a gente sem posses um mero estudante de advocacia não é bom, nem para elas, nem para eles.
Podemos arranjar mil argumentos para dizer que os estagiários não são incompetentes, porque até saem mais actualizados, com conhecimentos suficientes para assegurar a defesa dos seus constituintes, mas o que é facto é que no direito, como na vida aliás, a prática leva à perfeição. Sem uns bons anos de prática e sem se ser efectivamente advogado, não me parece digno prestar cuidados jurídicos a quem deles mais precisa.
E alvitrar que esta é a única forma de muitos advogados-estagiários sobreviverem, muito menos me parece argumento válido. Era o que mais faltava que para dar de comer a uns se tivesse que descurar a defesa de outros. A justiça é demasiado séria e complexa para ser posta nas mãos daqueles que ainda a não dominam no grau exigível.
Neste sentido, o parecer de Vital Moreira parece-me avisado e certeiro nos sublinhados que nos deixa:
"O conteúdo essencial do direito de acesso ao direito e aos tribunais inclui o direito a ser assistido por advogado, enquanto único profissional tecnicamente habilitado, o direito a escolher advogado e a garantia de patrocínio oficioso por um advogado em casos de insuficiência económica.
A "assistência judiciária" que o Estado garante através de recursos públicos não pode servir para uma defesa de segunda ordem para pobres, mas sim para assegurar uma protecção de igual qualidade e dignidade que as dos cidadãos que podem dispor da assistência de advogados da sua escolha (direito a igual protecção judiciária)."
Mensagens
sem fazer qualquer tipo de comentário ao post, até porque não tenho opinião formada, surge uma questão: se quando saem da universidade ainda não estão preparados para exercer, não se deveria questionar o ensino superior na área do direito?
Não Joana, porque quem sai das universidades não deve sair preparado para exercer advocacia, mas direito. Sei que não é fácil explicar a diferença entre uma e outra, mas ela existe e é muito profunda. É só pensar porque é que também não saímos preparados para sermos juízes, procuradores, ou notários...
Joana
O João tem toda a razão. As faculdades de Direito formam juristas, não advogados. A formação dos Advogados está a cargo da Ordem dos Advogados.
João
Não concordo com as alterações postas em prática pelo Bastonário no que toca aos advogados-estagiários. A passagem de advogado-estagiário a advogado restringe-se a dois exames: um exame teórico e uma prova oral em que o estagiário defende um tema jurídico controverso. É com a aprovação nestes dois exames que se adquire o grau exigível?
Bruno, por isso é que tenho o cuidado de me referir à sua opinião e não tanto às medidas.
Mas lembro-me de ele ter elencado uma série de propostas interessantes, como por exemplo, simulações de julgamentos, casos práticos, onde se adquiria essa sensibilidade e maturidade jurídicas. Não resolvia tudo mas era um grande avanço. É que mandar alguém para a prisão num ensaio é uma coisa, na vida real é bem diferente.
percebo aquilo que querem dizer mas, assim sendo, podem explicar-me o que pode fazer profissionalmente um recém licenciado em direito?
pelo que percebi, e confesso desde já total ignorância sobre este assunto, um recém licenciado em direito tem de optar por determinado percurso profissional entre os já referidos pelo joão e, possivelmente, outros mas não pode exercer nenhum deles apenas com aquilo que aprendeu na universidade. e vocês acham que não se deve questionar o ensino superior nesta área??
Pode ser jurista, dar pareceres. Pode dar aulas, ser investigador.
Pode parecer pouco, mas o curso universitário de direito não tem de ter (e duvido que deva ter) uma vertente prática maioritária.
Podemos pensar em alguns melhoramentos, em Coimbra o professor Canotilho sugeriu simulações de julgamentos, com casos práticos já resolvidos por exemplo, proposta que foi rejeitada no conselho pedagógico.
Mas repito nunca deve ter como preocupação formar advogados, juízes ou notários, etc.
o meu curso é extremamente abrangente. enqt investigador social, por exemplo, podes trabalhar em inúmeros contextos. assim, antes de bolonha, o 4º ano era de pré-especialização em 3 áreas distintas...é um modelo interessante..
no entanto, considero-me esclarecida em relação ao vosso ponto de vista.