pedido de esclarecimento técnico
By Joana Fernandes
on terça-feira, 12 de janeiro de 2010
16:07
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pago regularmente os meus impostos
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6 Comments
Alguém me sabe dizer o que acontece, em termos práticos, se alguém não pagar uma multa de estacionamento?
É para o amigo de um amigo, estão a ver??
Pergunta ao Ricardo Rio
Não é preciso perguntares. Eu esclareço:
1.º Quando és notificada da infracção:
- podes pagar voluntariamente;
- podes apresentar defesa escrita;
- podes deixar o processo seguir.
Se pagares voluntariamente o processo termina (é o que normalmente acontece).
Se apresentares defesa ou nada fizeres, recebes depois a decisão do processo e a guia para pagares a coima e custas (se pagares voluntariamente, como acima referi, pagas o mínimo e não há lugar a custas).
Às vezes vale a pena esperar a decisão do processo, pois podes ter a sorte de prescrever.
Se quando receberes a decisão também nada fizeres, o processo segue para execução e consequente penhoras.
O Bruno está habituado a isto...
;)
Bruno, tens começar a cobrara... isto de dar consultas grátis online
não dá com nada..
Miguel
A profissão assim o exige.
Alex
Tens razão. Mas amigo do amigo, meu amigo é.
se o rio tivesse ganho essa multa estava perdoada.