"Comissão Eventual para a Análise Integrada das Soluções Inerentes ao Processo de Regionalização Administrativa".
Esta é a comissão criada na Assembleia da República para preparar a Regionalização.
"Os municípios de Barcelos,Braga, Famalicão e Guimarães já definiram o programa estratégico de cooperação que serve de base à candidatura conjunta ao QREN. O principal projecto é o Quadrilátero Digital, orçado em 8 milhões de euros, que tem em vista a instalação de uma rede de fibra óptica entre os quatro concelhos. O Quadrilátero do Minho apresentará ainda projectos no domínio da mobilidade, da cooperação empresarial, da regeneração urbana e das dinâmicas culturais.
A candidatura será oficializada a 6 de Outubro.", in jornal Público.
A regionalização é uma matéria importante. Não é prioritária para a acção política do PSD.
"É uma declaração do recém-nomeado secretário geral do PSD, Ribau Esteves. Penso que é consensual que a Regionalização é algo que é impreterível. Sua constante protelação tem tido consequências negativas para as Regiões, digamos, mais interiorizadas geograficamente.
Penso que esta declaração "transpira" um certo demagogismo político. Vejamos, Ribau Esteves diz que embora a regionalização seja uma matéria importante (diria essencial), não é prioritária para a acção política. Não é importante para a acção política porque não serve de bandeira política contra o "socretismo", se fosse uma matéria de opinião divergente ao governo, já a consideraria de extrema importância para a acção política. O PSD deveria dar a real importância a este assunto, enfantizando, esta matéria, na sua acção política, e demarcando-se pela sobriedade política, não tendo problemas em discutir assuntos consensuais com o Governo, que são de maior relevância para o País".
A regionalização voltou a estar na ordem do dia, sendo um tema cada vez mais abordado. É um imperativo constitucional, mas continua num impasse desde o referendo de 1998. É tempo de desbloquear o processo e passar da teoria à acção. 80 % do país encontra-se desertificado. Os danos que o centralismo tem provocado no país estão à vista. A regionalização não é a panaceia para os problemas do país, mas certamente atenuará as assimetrias regionais.
A regionalização não avançou por medo de perda de poder.
Um ponto para mim é inequívoco, em 1998 foi chumbado o mapa das regiões, não a regionalização.
Mas o que se pretende com a criação destas autarquias?
As decisões públicas vão-se aproximar das populações. Há decisões que dizem respeito a uma determinada parte do território nacional, mais vasto que a circunscrição do município, que são tomadas pela administração central e passariam a ser tomadas por órgãos eleitos da região administrativa.
As juntas regionais vão constituir-se verdadeiros governos intermédios, com serviços próprios e a capacidade de promover e explorar equipamentos e infra-estruturas e outros investimentos públicos de nível regional.
Fico por aqui, mas nos próximos dias vou voltar a esta temática.
"O Norte teria a ganhar com regionalização". Quem o diz é o presidente da Junta da Galiza. O facto do Norte não ser uma região administrativa como a Galiza constitui um obstáculo à boa cooperação.
Mais um argumento a esgrimir pelos defendores da regionalização.
Vou fazer a minha previsão futurológica de quem vai ser o próximo presidente da Região Administrativa do Norte:
Eng. Mesquita Machado
No final do ciclo à frente dos destinos do Município de Braga, penso que Mesquita Machado vai dar o salto para a região administrativa.
A campanha já começou.
Quanto a Ricardo Rio que questiona "Para quê criar regiões se os responsáveis não cooperam" e aponta o falhanço da cooperação na Grande Área Metropolitana do Minho, digo apenas que a institucionalização das regiões administrativas vai criar um grau de decisão intermédia, superior aos municípios e abaixo do governo central, obrigando necessariamente a uma maior coordenação entre os autarcas da região e o projecto das GAM foi um falhanço pois padecia de um pecado original: atribuições sem competências (era necessário contratualizar) e falta de legitimidade democrática de quem estava à frente da GAM (para além de um sem número de outras questões).
Os apoiantes da Regionalização aumentam de dia para dia!
A partir do momento em que a regionalização foi chumbada em referendo, esta esteve durante dez anos adormecida.
Tem vindo a generalizar-se a consciência de que se afigura necessário a criação de um nível intermédio de Administração Pública, que consiga gerir melhor os dinheiros públicos, libertando a administração central para se dedicar às grandes questões nacionais, como a justiça, a política externa, a defesa...
Várias personalidade nacionais têm vindo a terreiro defender esta reorganização da nossa administração pública, cada vez mais justificada perda económica do Norte, com níveis de crescimento muito baixos e desemprego preocupantes, afirmando-se apenas a Região de Lisboa e Vale do Tejo como grande região Europeia.
Mendes Bota lidera este novo movimento, contando já com o apoio de Rui Rio e dia 26 de Abril, em Coimbra, vai ser constituída por escritura pública a Associação Movimento Cívico Regiões, Sim, cidade onde também ficará instalada a sede do movimento. Vamos ver se vai ser desta!
Mensagens
