Fátima Felgueiras, aquela grande portuguesa que fugiu para o Brasil por estar inocente, foi condenada na pena de 3 anos e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução.

Foi ainda condenada na obrigação de entregar, no prazo de 6 meses, 177,67 euros acrescidos de juros, à Câmara de Felgueiras (a única quantia que se deu como provado ter sido prejuízo da Autarquia) e na pena acessória de perda de mandato. Tal deveu-se ao medo dos juizes da "continuação da actividade criminosa". Tal facto só poderia mesmo ser acautelado tirando a senhora de lá (ou mandando-a para o Brasil outra vez. Ou, sei lá......, para a prisão).

Apesar de o juiz-presidente ter considerado que ficou provada "boa parte dos factos", que houve "entregas de dinheiro" para a conta paralela do PS e que os pagamentos efectuados pela Câmara Municipal de Felgueiras à empresa Resin tiveram na base concursos e contratos simulados, mesmo assim decidiu suspender a execução da pena de prisão.

Fez-se justiça?

Claro que sim!! Houve uma condenação, fruto de terem ficado provados muitos dos factos do Despacho de Acusação do M.P.. E condenação em pena privativa da liberdade, a mais gravosa do nosso sistema penal.

Mas Fez-se Mesmo Justiça???

Claro que não. Ver um criminoso, condenado em crimes tão graves como o foi esta senhora, sair a rir do Tribunal só pode meter nojo!!

Os crimes foram Peculato, Peculato de Uso e Abuso de Poder. Administrar dinheiro nosso como se fosse seu e do "seu" Partido!!! Com o dinheiro que obteu comprou um Audi A4, com o qual ainda se passeia. Financiou ainda a sua campanha autárquica de 1997, em Felgueiras. E o que lhe aconteceu? Foi condenada........ Em pena suspensa............

3 anos e 3 meses de prisão. Se fosse há um ano atrás = Prisão Efectiva. Depois da revisão do Código Penal = Suspensão.

É claro que o Colectivo podia ter condenado em pena efectiva. Mas a suspensão foi considerada mais acertada, mais "Justa".

Terá sido a Revisão do C. P. feita à medida desta senhora?? Não acredito. Mas que deu jeito, lá isso deu... E depois as pessoas sempre podem desconfiar... Se lhes dão motivos para tal...

Todos temos de compreender que houve uma condenação. Fez-se justiça porque a criminosa foi condenada. Mas vê-la sair, livre na sua pessoa, a rir e a dizer que se fez justiça, muito contente a falar e a dar entrevistas, o seu advogado a dizer que vai recorrer mas só da pena acessória de perda de mandato, por ser inconstitucional (e acredito que ganhe), tudo isto faz pensar um pouco: Qual será a forma correcta de estar e viver em sociedade?

Esta senhora afirmou aos portugueses que só regressaria a Portugal se lhe garantissem um julgamento justo (com mensagem encapotada de não poder ir de prisão preventiva).

Pediu e assim o teve...

Em ambos os sentidos...