Um pequeno intervalo para desabafar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
By Nuno Ramalho
on quinta-feira, 23 de abril de 2009
15:23
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Quem corre por gosto não cansa mas chora
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1. O Governo altera o Código das Custas Judiciais (agora é Regulamento), afasta ainda mais as pessoas dos tribunais, volta ao tempo da emissão de guias mas esqueceu-se de colocar lá algumas formas de processo. Agora queremos meter acções mas não podemos porque não temos como emitir o documento que nos permite liquidar e taxa e intentar a acção... Muito Bem!!
2. O Governo altera os artigos do Código Civil que regulamentam o divórcio, cria a nova figura do Divórcio por mútuo mas sem acordo quanto às questões complementares mas esquece-se de regular a tramitação. Resultado: Os juízes pura e simplesmente nos dizem que não podem fazer nada. E nada fazem. E o processo morre sem morrer porque fica ali mas não anda... Muito Bem!!
3. O Governo sobrecarrega os funcionários judiciais de trabalho, não lhes dando quase tempo para respirar. Resultado: Processo engavetados porque os funcionários não conseguem fazer tudo e o tempo vai passando. As notificações não saem e os processos não andam. E se não somos nós ir a todas as secretarias perguntar se já fez isto ou aquilo naquele processo ele fica para lá cheio de mofo. E a culpa nem é dos pobres funcionários.
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