"Parque Urbano do Monte Picoto, Piscinas Olímpicas e Pavilhão Multiusos do Parque Norte, edifícios polivalentes em Sequeira e São Vicente e piso sintético nos campos de futebol do concelho

BRAGA REFORÇA REDE DE EQUIPAMENTOS
ATRAVÉS DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA

A Câmara Municipal de Braga propõe-se constituir uma sociedade anónima de capitais públicos e privados para a construção de uma vasta rede de equipamentos desportivos e de lazer distribuída por todo o concelho. Uma proposta nesse sentido – subscrita pelo Presidente do Executivo e sustentada no parecer da Direcção Municipal de Gestão Administrativa – é submetida à apreciação da vereação municipal na sua reunião ordinária de quinta-feira (13 de Setembro).

«O que se propõe é, através de um concurso público, seleccionar um parceiro privado que venha a realizar 51 por cento do capital social da sociedade anónima a constituir, procurando-se, nos termos desse mesmo concurso, mecanismos que assegurem a efectiva prossecução do interesse público, através de acordos entre parceiros», explica Mesquita Machado.
Aprovada que seja em sede de Executivo, a constituição da sociedade anónima de capital misto deverá ser sujeita à apreciação da Assembleia Municipal, para ratificação, seguindo-se-lhe o respectivo concurso público para escolha do parceiro privado.
Proceder-se-á, então, à constituição de direitos de superfície e outros direitos reais a favor da nova sociedade sobre os terrenos do domínio privado do Município onde se irão executar os equipamentos em referência.
Outro passo que se lhe segue é a celebração de acordos de cooperação técnica e financeira entre os parceiros, designadamente um acordo para-social, destinado a definir a distribuição dos riscos, o tipo de tarefas acometidas a cada parceiro e a definição de mecanismos de controlo, pelo parceiro público, destinados a garantir a prossecução do interesse público.
A celebração de contratos de arrendamento entre a sociedade mista e o Município para a gestão pública dos equipamentos a construir é, igualmente, outra tarefa a desenvolver neste contexto.
Na sua proposta, o Presidente da Câmara Municipal de Braga contextualiza esta iniciativa municipal invocando o Plano Plurianual de Investimentos, onde se incluem aqueles que podem vir a corporizar candidaturas bem sucedidas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional e outros que, por terem menor impacto territorial ou se circunscreverem a determinadas áreas, obrigam a reunir outras fontes de financiamento.
No caso destes últimos – refere Mesquita Machado – importa optar por formas ou fontes de financiamento que não comprometam ou coloquem em risco as disponibilidades financeiras da autarquia para poder fazer face a eventuais investimentos a efectuar no âmbito do QREN e que, por outro lado, não relevem para efeitos de endividamento municipal, cuja capacidade deve ser salvaguardada para enfrentar as referidas contrapartidas.
Ora – lembra – o recurso às parcerias público-privadas tem vindo a desenvolver-se em inúmeros domínios da competência tradicional do sector público, o que se explica por diversas razões, desde as restrições orçamentais das finanças públicas, até à vontade de beneficiar da experiência e dos modos de funcionamento do sector privado no âmbito da vida pública.

EQUIPAMENTOS DE MANIFESTO INTERESSE MUNICIPAL

A rede de equipamentos de «manifesto interesse municipal que enforma esta proposta compreende, entre outras empreitadas, a execução do Parque Urbano do Monte Picoto; a conclusão do Complexo de Piscinas Olímpicas e a construção do Pavilhão Multiusos do Parque Urbano de Braga/Norte.
Embora algumas se apresentem condicionadas, este pacote de investimentos compreende ainda obras como um edifício multifuncional na freguesia de Sequeira, um edifício polivalente na freguesia de São Vicente e a instalação de pisos sintéticos e arranjo de balneários em 37 freguesias do concelho, a par da construção de novos recintos em Gualtar e Sobreposta.
No que concerne à instalação de pisos sintéticos e arranjo de balneários serão contempladas, neste âmbito, as freguesias de Arcos São Paio, Aveleda, Celeirós, Cunha, Fraião, Frossos, Gondizalves, Guisande, Lomar, Maximinos, Merelim São Paio, Navarra, Nogueira, Padim da Graça, Palmeira (Póvoa), Pedralva, Santa Lucrécia, São Lázaro (Camélias II), São Vicente (Bairro da Misericórdia), Tadim, Arentim, Cabreiros, Crespos, Espinho, Este São Mamede, Este São Pedro, Figueiredo, Mire de Tibães, Morreira, Panoias, Parada de Tibães, Semelhe, Sequeira, Parada de Tibães, Vilaça e Vimieiro.
«Os programas construtivos e funcionais destes equipamentos ou edifícios, bem como o enquadramento dos terrenos onde estes serão implantados, farão parte do “caderno de encargos, em elaboração, o qual será incluído no procedimento concursal a lançar, nos termos desta proposta», explica Mesquita Machado".