Acontecimento do ano de 2007 - Despenalização da IVG
By Bruno Miguel Machado
on quarta-feira, 2 de janeiro de 2008
22:45
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IVG
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referendo
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No que toca ao acontecimento do ano, escolhi a vitória do SIM no referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
Há oito anos, para a mesma questão, por uma escassa margem de votos o "não" à IVG venceu o referendo e entendeu-se que a legislação não deveria ser alterada, mantendo-se o regime jurídico e que consistia, entre outras disposições, na aplicação de uma pena de prisão até três anos às mulheres grávidas que se fizerem abortar por outrém ou por facto próprio.
No dia 11 de Fevereiro deste ano, o Sim saiu vitorioso. Concorde-se ou não com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez "se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado", uma verdade é inelutável, foi uma grande mudança na sociedade portuguesa.
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