Nova lei eleitoral autárquica II
By Bruno Miguel Machado
on quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
20:57
, in
Reforma da Lei eleitoral
,
0 Comments
Dois pontos positivos da nova lei eleitoral autárquica:
1)uma única votação para a AM e o partido vencedor escolhe os seus vereadores, ou seja, com a nova lei passa a haver apenas uma eleição para a Assembleia Municipal de onde sai o presidente da Câmara. Reforçam-se os poderes de fiscalização da assembleia municipal, tendo como corolário a apreciação da constituição e remodelação do executivo municipal, através da possibilidade de aprovação de moções de rejeição. Porém tais rejeições requerem uma maioria de três quintos, gerando, em caso de segunda rejeição, a realização de eleições intercalares.
2)estes direitos apenas são exercidos pelos membros da assembleia municipal eleitos directamente e em efectividade de funções, deixando de parte os presidentes de junta de freguesia.
1)uma única votação para a AM e o partido vencedor escolhe os seus vereadores, ou seja, com a nova lei passa a haver apenas uma eleição para a Assembleia Municipal de onde sai o presidente da Câmara. Reforçam-se os poderes de fiscalização da assembleia municipal, tendo como corolário a apreciação da constituição e remodelação do executivo municipal, através da possibilidade de aprovação de moções de rejeição. Porém tais rejeições requerem uma maioria de três quintos, gerando, em caso de segunda rejeição, a realização de eleições intercalares.
2)estes direitos apenas são exercidos pelos membros da assembleia municipal eleitos directamente e em efectividade de funções, deixando de parte os presidentes de junta de freguesia.
0 Response to "Nova lei eleitoral autárquica II"
Enviar um comentário