A nova lei eleitoral autárquica deve estar concluída no final de Dezembro, para ser aplicada na próximas eleições de 2009.
Estive a dar uma vista de olhos à proposta de lei e deixo-vos aqui uma ideia:
- O partido com mais votos escolhe metade dos vereadores mais um. Um partido pode ter 30% dos votos que fica a gerir a Câmara na totalidade. É apenas eleito por 30% dos munícipes, mas é como se tivesse obtido uma maioria absoluta. E se um partido tiver obtido 30% e outro 29,99%? Penso que temos aqui um problema de legitimidade democrática. Sou defensor dos executivos monocolores, uma câmara municipal deve ter uma composição homogénena. A fiscalização do executivo deve ser feita pela Assembleia Municipal e não pelo próprio executivo. No entanto, neste ponto, comparativamente com o sistema anterior, este avanço é positivo, deixa de haver executivos com maioria relativa, passando a haver uma maior eficiência na Câmara Municipal. A lei devia ter ido mais longe, mas foi o acordo possível!