Conselho de Estado

Declaração n.º 4/2009

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 28 de Maio de 2009, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designado pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série -A, de 29 de Março de 2006.

Lisboa, 28 de Maio de 2009. — O Secretário, AntónioMacedo de Almeida.