Regionalização/ Quadrilátero
Ora bem, apesar de não estar em pé de igualdade, visto que tenho que escrever na caixa de comentário, quero agradecei o convite, do "Fontes". Parece-me que nesta matéria o Quadrilátero Urbano é um sinal forte de que os políticos do Minho e o poder político do Minho entende que não é mais possível viver de costas voltadas. Só por si constituí um facto de especial relevo. Apesar disso operar a verdadeira devolução de competências é fundamental.
Não é mais possível ao Estado "devolver" competências às Autarquias Locais (educação, habitação são os exemplos mais evidentes), sem transferir a correspondente dotação financeira necessária para que a prossecução dos objectivos propostos. E por outro lado não podem as Autarquias Locais assumir a respnsabilidade de determinadas matérias sem articular a uma Escala supra concelhia. As lógicas bairristas do "meu concelho é melhor que o teu", não é compatível com as exigências e com os desafios que se colocam ao Norte de Portugal e em particular ao Minho.
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O modelo que defendo pressupõe que, com uma maior atribuição de competências às autarquias venha também uma condizente verba. Se há competências que saem de Lisboa para os municípios, naturalmente o orçamento que Lisboa tem para desempenhar essas competências passará para aqueles.
A transferência de competências para as autarquias tem de vir acompanhada do respectivo envelope financeiro. No entanto, a transferência destas competências não impede a criação de regiões administrativas. Actualmente, muitas dessas competências são exercidas ao nível da administração central ou administração desconcentrada (exemplo CCDR). As regiões não vão coarctar as sinergias entre os municípios.
O único problema é que não é isso que tem acontecido. E não me parece possível que um munícipio por si consiga junto do poder central reclamar a verba necessária para prosseguir todas as atribuições e responsabilidades que lhes são cometidas. Mas o problema não é somente esse. Se por um lado é verdade que há uma tradição municipalista como referiste. Não é menos verdade que o país também se encontra do ponto de vista administrativo divido por regiões físicas (não administrativas), Comissões Regionias, Directorias Regionoais que constituem um rendilhado pouco coerente, pouco claro e numa verdadeira amálgama de competências. E por isso considero que um ente administrativo intermédio entre poder central e poder local, com competências e atribuições próprias na definição e execução de políticas regionais é fundamental. O pais e as regiões não podem se planeadas do Palácio de S. Bento, à escala nacional, mas também não devem ser planeadas à escala dos Paços dos Concelhos.
Caro Luís Soares,
A regionalização resulta bem em países como Espanha, desde sempre divididos e com uma população muito superior à nossa. Portugal não tem dimensão nem população que justifique a sua divisão em regiões administrativas. As distâncias (não só físicas) são demasiado pequenas para justificar divisões intermédias, a meu ver.
Caro Tiago
Toda a Europa está dividida em Regiões, designadamente Bélgica e Itália.
Não podemos confundir Comunidades Autónomas com regiões, pois para além das primeiras, a Espanha tem Regiões.
O modelo em cima da mesa está o de cinco regiões. Já seriam autarquias com uma dimensão considerável.
A regionalização quanto a mim não tem que ver com "tamanhos". Aliás se assim fosse, a Bélgica grande parte dos países da Europa, Holanda, Bélgica, entre outros não seriam Estados Regionalizados. A Regionalização é o cumprimento do Princípio da Subsidariedade. Não está em causa a Unidade Nacional. Não é por criarmos regiões que perdemos a unidade, muito pelo contrário. Regiões bem organizadas e desenvolvidas contribuem para um Portugal melhor.
Os fundos comunitários que Portugal recebe tem em conta regiões que na realidade não existem.
E muito deste dinheiro destinado às tais "regiões fantasmas", que perante os critérios europeus são pobres e pouco desenvolvidas, e é encaminhado, por decisão política, para a única região (que está razoavelmente bem posicionada nestes critérios) reconhecida pelo sistema actual: Lisboa e arrabaldes.
Toda a Europa está dividida em regiões, sim. Na UE temos as NUT I, II e III. Penso que a divisão regional mais falada é equivalente à divisão das NUT III. Não me parece que vá resolver coisa alguma em Portugal, excepto a criação de cinco Administrações regionais com uma máquina pesadíssima e extremamente onerosa. A união de esforços dentro das regiões, quer como acontece com o Quadrilátero Urbano como com as Áreas Metropolitanas (que não têm funcionado) parecem-me melhores soluções que a regionalização.