José Sócrates no debate quinzenal de ontem surpreendeu as oposições com as medidas que levou ao Parlamento. O que se pretende agora esclarecer prende-se com o mérito dessas propostas. Uma delas tem a ver com a redução do IRC. Acontece que:

Segundo as estatísticas da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) e respostas dadas por fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Lusa, a medida de redução de IRC anunciada ontem poderá não atingir a maioria das empresas. Primeiro, porque as estatísticas da DGCI referentes a 2006, as únicas publicadas, mostram que das mais de 317 mil declarações de imposto entregues naquele ano, apenas 36 por cento apresentaram resultados suficientes para que tivessem de pagar imposto. Logo, se tal se mantiver, só estas empresas irão beneficiar desta redução de taxa porque, na prática, as restantes já não pagam IRC.

Sendo assim, esta medida destinada a ajudar as empresas com mais dificulades, vai apenas beneficiar aquelas que têm lucros. Conclusão: Uma medida inócua para combater a crise.